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Transferência de Agrupamento de Escolas

 O Encarregado de Educação deve anexar à inscrição online ou fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

Aluno

  • Cartão de Cidadão + Pin de Morada
  • Boletim de Vacinas atualizado
  • Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))

Ou

  • Título de Residência/Passaporte
  • Fotografia
  • Número de identificação fiscal – NIF
  • Número de identificação da segurança social – NISS
  • Número de utente (Serviço Nacional de Saúde)
  • Boletim de Vacinas atualizado
  • Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
  • Declaração de existência de vaga (transferência para Escolas Privadas ou de Ensino Artístico ou Profissional)

Encarregado de Educação

  • Cartão de Cidadão + Pin de Morada
  • Declaração do Escalão de Abono de Família de 2020 (emitida pela Segurança Social com a data do mês em que efetua a inscrição)
  • Declaração da Composição do Agregado Familiar validada pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças)
  • Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
  • Declaração da entidade patronal caso trabalhe na área de influência das Escolas pretendidas

Ou

  • Título de Residência/Passaporte
  • Número de identificação fiscal – NIF
  • Declaração do Escalão de Abono de Família de 2020 (emitida pela Segurança Social com a data do mês em que efetua a inscrição)
  • Declaração da Composição do Agregado Familiar validada pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças)
  • Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
  • Declaração da entidade patronal caso trabalhe na área de influência das Escolas pretendidas

A falta da documentação solicitada implicará a não realização presencial da inscrição

- No ato de matrícula, o encarregado de educação, indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino (alínea 3, do artigo 7º, do Despacho Normativo 5/2020)

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