Integração de crianças ucranianas na Escola
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- Atualizado em 15-03-2022
EDUCAÇÃO
Todos os cidadãos estrangeiros menores, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, têm direito ao acesso à Educação. Neste sentido, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia serão integrados no sistema de Educação, tão rápido quanto possível, tal como acontece com qualquer outra criança e jovem que chegue ao País no decurso do ano letivo
Os moldes desta integração estão a ser delineados a nível nacional, tendo em consideração os resultados das auscultações feitas a entidades que possam contribuir de forma significativa para um processo ágil e simplificado de acesso à Educação.
No sentido de agilizar a integração, no nosso sistema educativo, de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, foram estabelecidas medidas extraordinárias ao nível da:
As medidas podem ser consultadas na íntegra aqui:
Foi igualmente equacionado um modelo de receção/integração (https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos/Criancas_jovens_refugiados/guia_acolhimento_requerente_de_asilo_e_beneficiarios_de_protecao_internacional.pdf), que prevê:
Para menores estrangeiros não acompanhados (MENA), que sejam acolhidos em centros de acolhimento, estão, ainda, definidas medidas a adotar fora do contexto escolar como sejam, a integração em ambiente escolar de forma progressiva, de acordo com o diagnóstico sociolinguístico e em moldes a articular com os estabelecimentos de ensino; a aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna (assegurada pelo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada de referência); o acompanhamento por equipa multidisciplinar no centro de acolhimento, constituída por docentes/técnicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes, monitores; entre outras.
Importa ainda referir as alterações recentemente introduzidas, por Despacho (https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/2044-2022-179188085), no funcionamento do Português Língua Não Materna, que permitem flexibilizar as formas de ensino da língua, potenciando formas diferentes de integração.
Está ainda disponível um acervo documental na página eletrónica dedicada a esta matéria, no portal da Direção-Geral da Educação, em: http://dge.mec.pt/criancas-e-jovens-refugiados-medidas-educativas.
A operacionalização destas ações é acompanhada por um grupo de trabalho constituído por diversos organismos do Ministério da Educação e por outras entidades, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Por último, cidadãos migrantes, com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente da situação face ao emprego, cuja língua materna não é a portuguesa, e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, podem frequentar Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA). Estes cursos constituem-se como uma resposta às necessidades da aprendizagem da língua portuguesa por cidadãos migrantes que se fixem em Portugal e visam contribuir para o seu acolhimento e inserção socioprofissional, bem como para a prevenção da sua discriminação em função da origem. Os interessados em integrar os Cursos PLA deverão contactar a respetiva Escola, os Centros Qualifica ou o Centro de Emprego e Formação Profissional da sua área de residência, no sentido de proceder à respetiva inscrição e obter informações sobre os requisitos, datas de início e horários já disponíveis. |
Aviso de Abertura Concurso Externo para Prof. Bibliotecário
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- Atualizado em 22-07-2024
Encontra-se aberto o Concurso Externo para provimento de 2 lugares de Professor Bibliotecário, para exercer funções nas bibliotecas do Agrupamento de Escolas de Miraflores.
Aviso de Abertura - clique aqui
Declaracão de interesse - clique aqui
Cópia de Pontuações na área da Formação - clique aqui
Cronograma de Reapreciações das Provas Finais de Ciclo 2023/2024 – 1ª Fase e Inscrição à Provas Finais de Ciclo - 2ª Fase
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- Atualizado em 09-07-2024
Modelo 9 - clique aqui (preencher e enviar para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. )
Modelo 10 - clique aqui (preencher em duplicado e entregar na secretaria)
Modelo 11 - clique aqui (preencher em duplicado e entregar na secretaria)
Modelo 11 A - clique aqui (preencher em duplicado e entregar na secretaria)
Modelo 14 - clique aqui (preencher em duplicado e entregar na secretaria)
Modelo 14 A - clique aqui (preencher em duplicado e entregar na secretaria)
Inscrição Provas Finais e de Equivalência à Frequência do Ens. Básico - 2ª Fase
de 08 a 10 de julho
Plataforma PIEPE - https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login
Matrículas para o Ano Letivo 2024/2025
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- Atualizado em 12-07-2024
Os EE deverão efetuar a matrícula através do Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/)
As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 são as seguintes:
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Escolas do Agrupamento
Pré-escolar | - Jardim de Infância Luisa Ducla Soares |
- Escola Básica do Alto de Algés | |
1.º Ciclo (do 1.º ao 3.º ano) | - Escola Básica do Alto de Algés |
1.º, e 2.º Ciclo (do 4.º ao 6.º Ano) | - Escola Básica de Miraflores |
3.º Ciclo e Ensino Secundário (do 7.º ao 12.º Ano) | - Escola Secundária de Miraflores |
♦ Documentação Obrigatória no Ato da Matrícula
♦ Verificação da Área de Influência das escolas
♦ Guia para Matriculas Escolares (Portal de Matriculas)
♦ Guias de Matrículas do Município de Oeiras
Consulte a legislação em vigor:
♦ Despacho Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril)
Listas de Colocados Pré Escolar e 1º Ano - Ano Letivo 2024/2025
- Detalhes
- Atualizado em 12-07-2024
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Para confirmar a aceitação da matrícula das crianças ou alunos colocados no Agrupamento de Escola de Miraflores os encarregados de educação devem preencher o Kit de documentos (descarregue aqui) assinar e entregar na Secretaria da Escola Sede ou enviar via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até ao dia 12 de julho.
Contatos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Alto de Algés e Miraflores para inscrições nas AAAF (Pré-escolar) e CAF (1º Ciclo)
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Telémovel: 914 136 648 |
Caso seja beneficiário do Abono de família (1.º, 2.º e 3.º escalão), devem enviar via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregar na secretaria da escola sede.
A não confirmação da aceitação da matrícula até ao dia 12 de julho abre vagas para outros candidatos.
Pedidos de esclarecimento ou reclamação efetuar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
Jardim de Infância Luísa Ducla Soares |
Jardim de Infância EB Alto de Algés |
1º Ano Escola Básica Alto de Algés |
Ver aqui | Ver aqui | Ver aqui |
Publicamos aqui as listas dos candidatos colocados no pré-escolar e no 1º Ano do 1º Ciclo das escolas do Agrupamento de Escolas de Miraflores, sem nomes, respeitando, assim, as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os encarregados de educação podem saber se os seus educandos foram colocados no Agrupamento identificando-os pelo número do pedido de matrícula que fizeram no Portal das Matrículas.
Assim, apenas o respetivo encarregado de educação poderá ter acesso à informação que diz respeito ao seu educando.