Integração de crianças ucranianas na Escola
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- Atualizado em 15-03-2022
EDUCAÇÃO
Todos os cidadãos estrangeiros menores, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, têm direito ao acesso à Educação. Neste sentido, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia serão integrados no sistema de Educação, tão rápido quanto possível, tal como acontece com qualquer outra criança e jovem que chegue ao País no decurso do ano letivo
Os moldes desta integração estão a ser delineados a nível nacional, tendo em consideração os resultados das auscultações feitas a entidades que possam contribuir de forma significativa para um processo ágil e simplificado de acesso à Educação.
No sentido de agilizar a integração, no nosso sistema educativo, de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, foram estabelecidas medidas extraordinárias ao nível da:
As medidas podem ser consultadas na íntegra aqui:
Foi igualmente equacionado um modelo de receção/integração (https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos/Criancas_jovens_refugiados/guia_acolhimento_requerente_de_asilo_e_beneficiarios_de_protecao_internacional.pdf), que prevê:
Para menores estrangeiros não acompanhados (MENA), que sejam acolhidos em centros de acolhimento, estão, ainda, definidas medidas a adotar fora do contexto escolar como sejam, a integração em ambiente escolar de forma progressiva, de acordo com o diagnóstico sociolinguístico e em moldes a articular com os estabelecimentos de ensino; a aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna (assegurada pelo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada de referência); o acompanhamento por equipa multidisciplinar no centro de acolhimento, constituída por docentes/técnicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes, monitores; entre outras.
Importa ainda referir as alterações recentemente introduzidas, por Despacho (https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/2044-2022-179188085), no funcionamento do Português Língua Não Materna, que permitem flexibilizar as formas de ensino da língua, potenciando formas diferentes de integração.
Está ainda disponível um acervo documental na página eletrónica dedicada a esta matéria, no portal da Direção-Geral da Educação, em: http://dge.mec.pt/criancas-e-jovens-refugiados-medidas-educativas.
A operacionalização destas ações é acompanhada por um grupo de trabalho constituído por diversos organismos do Ministério da Educação e por outras entidades, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
Por último, cidadãos migrantes, com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente da situação face ao emprego, cuja língua materna não é a portuguesa, e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, podem frequentar Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA). Estes cursos constituem-se como uma resposta às necessidades da aprendizagem da língua portuguesa por cidadãos migrantes que se fixem em Portugal e visam contribuir para o seu acolhimento e inserção socioprofissional, bem como para a prevenção da sua discriminação em função da origem. Os interessados em integrar os Cursos PLA deverão contactar a respetiva Escola, os Centros Qualifica ou o Centro de Emprego e Formação Profissional da sua área de residência, no sentido de proceder à respetiva inscrição e obter informações sobre os requisitos, datas de início e horários já disponíveis. |
Alunos Admitidos/Colocados 2025/2026
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- Atualizado em 31-07-2025
Publicamos as listas dos candidatos colocados nas escolas do Agrupamento de Escolas de Miraflores, sem nomes, respeitando, assim, as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os encarregados de educação podem saber se os seus educandos foram colocados no Agrupamento identificando-os pelo número do pedido de matrícula que fizeram no Portal das Matrículas.
Assim, apenas o respetivo encarregado de educação poderá ter acesso à informação que diz respeito ao seu educando.
- Para confirmar a aceitação da matrícula, devem preencher o KIT NOVOS ALUNOS (clique aqui), dos novos alunos colocados no Agrupamento de Escola de Miraflores, os encarregados de educação devem assinar e entregar na Secretaria da Escola Secundária Professor Santana Castilho até ao dia 9 de agosto.
- Os alunos que já frequentavam o Agrupamento devem só entregar a Ficha De Seguro Escolar do (clique aqui), na Secretaria da Escola Secundária Professor Santana Castilho até ao dia 9 de agosto.
Caso seja beneficiário do Abono de família (1.º, 2.º escalão), devem enviar a declaração junto com o IBAN via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregar na secretaria da escola sede.
Pedidos de esclarecimento ou reclamação efetuar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Informamos que não existem pedidos de mudanças de turmas
Contatos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Alto de Algés e Miraflores para inscrições no CAF (1º Ciclo e 2º Ciclo)
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Telemóvel: 914 136 648
Escola Básica Professora Carmelinda Pereira | Escola Básica Professor Carlos Neto | Escola Secundária Professor Santana Castilho |
3º ano | 4º ano | 7º ano |
5º ano | 9º ano | |
6º ano | 10º ano CT | |
10º ano Economia | ||
10º ano LH | ||
11º ano |
Inscrição à 2ª Fase - Exames Nacionais/ Provas Finais
- Detalhes
- Atualizado em 15-07-2025
de 15 a 16 de julho
Plataforma PIEPE - https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login
Ficha ENES 2025
Solicitar presencialmente ou pelo email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , entregue em 24 horas.
Via email - Assunto:” Ficha ENES 2025” e na mensagem indicar nome do aluno e número de documento de identificação.
Listas de Alunos Admitidos/Colocados 2025/2026
- Detalhes
- Atualizado em 01-07-2025
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Publicamos as listas dos candidatos colocados nas escolas do Agrupamento de Escolas de Miraflores, sem nomes, respeitando, assim, as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os encarregados de educação podem saber se os seus educandos foram colocados no Agrupamento identificando-os pelo número do pedido de matrícula que fizeram no Portal das Matrículas. Assim, apenas o respetivo encarregado de educação poderá ter acesso à informação que diz respeito ao seu educando. |
Para confirmar a aceitação da matrícula devem preencher o KIT NOVOS ALUNOS (descarregue aqui), colocados no Agrupamento de Escola de Miraflores, os encarregados de educação devem assinar e entregar na Secretaria da Escola Secundária Professor Santana Castilho até ao dia 9 de agosto.
Caso seja beneficiário do Abono de família (1.º, 2.º escalão), devem enviar a declaração junto com o NIB, via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregar na secretaria da escola sede.
Pedidos de esclarecimento ou reclamação efetuar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Contatos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Alto de Algés e Miraflores para inscrições nas AAAF / CAF (Pré-escolar e 1º Ciclo)
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Telemóvel: 914 136 648
Listas de Colocados/Admitidos
JI Luisa Ducla Soares | EB Professora Carmelinda Pereira | |
Pré - Escolar | Pré - Escolar | 1.ºAno |
Matrículas 2025/2026
- Detalhes
- Atualizado em 14-07-2025
O pedido de matrícula é apresentado, no Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças
(https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/)
As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2025/2026 são as seguintes:
- de 22 de abril até 31 de maio - Pré-escolar e 1.º ano do ensino básico;
- de 16 de junho até 27 de junho - 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
- de 1 de julho a 11 de julho - 2.º, 3.º, 4.º, 5.º anos do ensino básico;
- de 15 de julho a 22 de julho - 10.º e 12.º anos de escolaridade
Ao abrigo do Despacho Normativo 2-B/2025, passa a ser obrigatória a escolha de cinco escolas, no ato de matrícula.
O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido no Portal de Matrículas quando haja lugar a:
- transferência de estabelecimento,
- transição de ciclo,
- alteração de encarregado de educação
- ou quando esteja dependente de opção curricular
Sendo que todas as restantes renovações operam automaticamente, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual. (Alínea 2, do Artigo 2.º, do Despacho n.º 3640-A/2025 de 21 de março).
Pré-escolar | - Jardim de Infância Luisa Ducla Soares |
- Escola Básica Professora Carmelinda Pereira (antiga Escola Básica do Alto de Algés) | |
do 1.º ao 3.º ano | - Escola Básica Professora Carmelinda Pereira (antiga Escola Básica do Alto de Algés) |
do 4.º ao 6.º ano | - Escola Básica Professor Carlos Neto (antiga Escola Básica de Miraflores) |
do 7.º ao 12.º ano | - Escola Secundária Professor Santana Castilho (antiga Escola Secundária de Miraflores) |
♦ Documentação no Ato da Matrícula
♦ Verificação da Área de Influência das Escolas
♦ Guias de Matrículas do Município de Oeiras
Não dispensa a consulta da legislação em vigor:
♦ Despacho n.º 3640-A/2025 de 21 de março
♦ Despacho Normativo n.º 2- B/2025 de 21 de março (Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto)
Nota: Em caso de duvidas deverá entrar em contato com os Serviços Administrativos do Agrupamento.
- Telefone 214123540
- E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Aviso de Abertura do Concurso Externo para um Professor Bibliotecário 2025/2026
- Detalhes
- Atualizado em 11-07-2025
Aviso de Abertura do Concurso Externo para um Professor Bibliotecário 2025/2026 ver aqui
Declaração de Interesse aqui
Lista de Classificação Final aqui
Devolução de Manuais Escolares e Kit Digital
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- Atualizado em 27-06-2025
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Devolução de Manuais Escolares Entrega dos Manuais – Condição obrigatória
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Escola Secundária Prof.º Santana Castilho
7.º ao 12.º Anos - até 18 de julho
Horário: 09:00 às 15:30
Alunos com Exames
- Os alunos que vão realizar exames nacionais e necessitem de manter os manuais de determinadas disciplinas devem comunicar à escola, previamente, quais os manuais que pretendem manter.
- Após a realização dos exames, esses manuais devem ser entregues no prazo máximo de três dias.
- Os manuais das disciplinas sujeitas a exame só precisam de ser entregues no final do ano da realização do exame, conforme determina a legislação em vigor.
Escola Básica Prof.º Carlos Neto
5.º e 6.º Anos - de 1 a 8 de julho
Horário: 08:30 às 12:30 e 13:30 às 14:30
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Devolução de Kit Informático/Escola Digital Escola Secundária Prof.º Santana Castilho 9º Ano - de 26 de junho a 11 de julho 12º Ano - de 15 de julho a 25 de julho Horário: 2ªf - 5ªf -08:30 às 12:00 e 13:00 às 15:00 6ªf -08:30 às 13:00
Escola Básica Prof.º Carlos Neto os alunos de 6º Ano na posse do Computador Tipo I (Classemate - Brancos) - de 1 a 8 de julho Horário: 08:30 às 12:30 e 13:30 às 14:30 Na devolução do Kit é obrigatório entregar: - Computador na caixa (quando aplicável) e carregador - Cartão SIM completo (c/ PIN e PUK) - Hotspot c/ cabo e carregador na caixa (no caso dos alunos do ASE e ensino secundário) |