Exames Secundário 2.º fase - Reapreciações

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Integração de crianças ucranianas na Escola

PortugalForUkraine Letras

EDUCAÇÃO

 

  • Sou cidadão ucraniano e preciso de inscrever os meus filhos na escola, é possível fazê-lo de imediato?
    • Sim, têm acesso ao sistema de ensino público em condições idênticas às dos nacionais. O governo de Portugal tem uma política em que defende a inclusão de todas as crianças no sistema de ensino.
  • Sou cidadão ucraniano e pretendo frequentar o sistema de ensino português. O que devo fazer?
  • Grau escolar que tenho na Ucrânia, o que devo fazer?
    • Se tiver os diplomas/certificados de habilitações originais consigo deve:
    • Traduzir de forma certificada o documento para português.
    • Dirigir-se ao agrupamento de escolas da sua área de residência e apresentar o documento original e a tradução certificada para iniciar o processo de matrícula escolar.

Todos os cidadãos estrangeiros menores, com idades entre os 6 anos e os 18 anos, têm direito ao acesso à Educação. Neste sentido, as crianças e jovens provenientes da Ucrânia serão integrados no sistema de Educação, tão rápido quanto possível, tal como acontece com qualquer outra criança e jovem que chegue ao País no decurso do ano letivo

 

Os moldes desta integração estão a ser delineados a nível nacional, tendo em consideração os resultados das auscultações feitas a entidades que possam contribuir de forma significativa para um processo ágil e simplificado de acesso à Educação.

 

No sentido de agilizar a integração, no nosso sistema educativo, de crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, foram estabelecidas medidas extraordinárias ao nível da:

  • Concessão de equivalências de habilitações estrangeiras e/ou posicionamento e inserção num dado ano de escolaridade e oferta educativa, com simplificação de procedimentos;
  • Integração progressiva no currículo português e reforço da aprendizagem da língua portuguesa;
  • Constituição de equipas multidisciplinares, com a missão de propor e de desenvolver estratégias adequadas às situações concretas;
  • Ação Social Escolar.

As medidas podem ser consultadas na íntegra aqui:

https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos/Criancas_jovens_refugiados/oficio-circularmena_agosto2020.pdf. 

 

Foi igualmente equacionado um modelo de receção/integração (https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos/Criancas_jovens_refugiados/guia_acolhimento_requerente_de_asilo_e_beneficiarios_de_protecao_internacional.pdf), que prevê:

  • Integração progressiva no sistema educativo português, com frequência, numa fase inicial, das disciplinas que a Escola considere adequadas;
  • Reforço da aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna e o seu desenvolvimento enquanto língua veicular de conhecimento para as outras disciplinas do currículo;
  • Apoio aos alunos por parte de equipas multidisciplinares da escola;
  • Apoio à integração de crianças no âmbito da Educação Pré-Escolar.

 

Para menores estrangeiros não acompanhados (MENA), que sejam acolhidos em centros de acolhimento, estão, ainda, definidas medidas a adotar fora do contexto escolar 

(https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos/Criancas_jovens_refugiados/guia_acolhimento_mena_agosto2020.pdf)

como sejam, a integração em ambiente escolar de forma progressiva, de acordo com o diagnóstico sociolinguístico e em moldes a articular com os estabelecimentos de ensino; a aprendizagem da língua portuguesa enquanto língua não materna (assegurada pelo Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada de referência); o acompanhamento por equipa multidisciplinar no centro de acolhimento, constituída por docentes/técnicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes, monitores; entre outras.

 

Importa ainda referir as alterações recentemente introduzidas, por Despacho (https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/2044-2022-179188085), no funcionamento do Português Língua Não Materna, que permitem flexibilizar as formas de ensino da língua, potenciando formas diferentes de integração.

 

Está ainda disponível um acervo documental na página eletrónica dedicada a esta matéria, no portal da Direção-Geral da Educação, em: http://dge.mec.pt/criancas-e-jovens-refugiados-medidas-educativas.

 

A operacionalização destas ações é acompanhada por um grupo de trabalho constituído por diversos organismos do Ministério da Educação e por outras entidades, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

 

Por último, cidadãos migrantes, com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente da situação face ao emprego, cuja língua materna não é a portuguesa, e/ou que não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, podem frequentar Cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA). Estes cursos constituem-se como uma resposta às necessidades da aprendizagem da língua portuguesa por cidadãos migrantes que se fixem em Portugal e visam contribuir para o seu acolhimento e inserção socioprofissional, bem como para a prevenção da sua discriminação em função da origem. Os interessados em integrar os Cursos PLA deverão contactar a respetiva Escola, os Centros Qualifica ou o Centro de Emprego e Formação Profissional da sua área de residência, no sentido de proceder à respetiva inscrição e obter informações sobre os requisitos, datas de início e horários já disponíveis.

Alunos Admitidos/Colocados 2025/2026

Publicamos as listas dos candidatos colocados nas escolas do Agrupamento de Escolas de Miraflores, sem nomes, respeitando, assim, as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Os encarregados de educação podem saber se os seus educandos foram colocados no Agrupamento identificando-os pelo número do pedido de matrícula que fizeram no Portal das Matrículas.

Assim, apenas o respetivo encarregado de educação poderá ter acesso à informação que diz respeito ao seu educando.

 

 - Para confirmar a aceitação da matrícula, devem preencher o KIT NOVOS ALUNOS (clique aqui), dos novos alunos colocados no Agrupamento de Escola de Miraflores, os encarregados de educação devem assinar e entregar na Secretaria da Escola Secundária Professor Santana Castilho até ao dia 9 de agosto.

 - Os alunos que já frequentavam o Agrupamento devem só entregar a Ficha De Seguro Escolar do (clique aqui), na Secretaria da Escola Secundária Professor Santana Castilho até ao dia 9 de agosto.

 

Caso seja beneficiário do Abono de família (1.º, 2.º escalão), devem enviar a declaração junto com o IBAN via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregar na secretaria da escola sede.

 

Pedidos de esclarecimento ou reclamação efetuar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Informamos que não existem pedidos de mudanças de turmas

 

Contatos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Alto de Algés e Miraflores para inscrições no CAF (1º Ciclo e 2º Ciclo)

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.    Telemóvel: 914 136 648

 

Escola Básica Professora Carmelinda Pereira Escola Básica Professor Carlos Neto Escola Secundária Professor Santana Castilho
3º ano 4º ano 7º ano
  5º ano 9º ano
  6º ano 10º ano CT
    10º ano Economia
    10º ano LH
    11º ano

Inscrição à 2ª Fase - Exames Nacionais/ Provas Finais

de 15 a 16 de julho

Plataforma PIEPE - https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login

Ficha ENES 2025

Solicitar presencialmente ou pelo email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , entregue em 24 horas.

Via email - Assunto:” Ficha ENES 2025” e na mensagem indicar nome do aluno e número de documento de identificação.

Listas de Alunos Admitidos/Colocados 2025/2026

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Publicamos as listas dos candidatos colocados nas escolas do Agrupamento de Escolas de Miraflores, sem nomes, respeitando, assim, as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os encarregados de educação podem saber se os seus educandos foram colocados no Agrupamento identificando-os pelo número do pedido de matrícula que fizeram no Portal das Matrículas.

Assim, apenas o respetivo encarregado de educação poderá ter acesso à informação que diz respeito ao seu educando.

Para confirmar a aceitação da matrícula devem preencher o KIT NOVOS ALUNOS (descarregue aqui), colocados no Agrupamento de Escola de Miraflores, os encarregados de educação devem assinar e entregar na Secretaria da Escola Secundária Professor Santana Castilho até ao dia 9 de agosto.

Caso seja beneficiário do Abono de família (1.º, 2.º escalão), devem enviar a declaração junto com o NIB, via email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou entregar na secretaria da escola sede.

Pedidos de esclarecimento ou reclamação efetuar para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Contatos da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Alto de Algés e Miraflores para inscrições nas AAAF / CAF (Pré-escolar e 1º Ciclo)

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.       Telemóvel: 914 136 648

Listas de Colocados/Admitidos

JI Luisa Ducla Soares EB Professora Carmelinda Pereira
Pré - Escolar Pré - Escolar 1.ºAno

 

 

Matrículas 2025/2026

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O pedido de matrícula é apresentado, no Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças

(https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/)

As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2025/2026 são as seguintes:

Ao abrigo do Despacho Normativo 2-B/2025, passa a ser obrigatória a escolha de cinco escolas, no ato de matrícula.

O pedido de renovação de matrícula pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, só deve ser requerido no Portal de Matrículas quando haja lugar a:

  • transferência de estabelecimento,
  • transição de ciclo,
  • alteração de encarregado de educação
  • ou quando esteja dependente de opção curricular

Sendo que todas as restantes renovações operam automaticamente, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual. (Alínea 2, do Artigo 2.º, do Despacho n.º 3640-A/2025 de 21 de março).

Pré-escolar -   Jardim de Infância Luisa Ducla Soares
Escola Básica Professora Carmelinda Pereira (antiga Escola Básica do Alto de Algés)
do 1.º ao 3.º ano Escola Básica Professora Carmelinda Pereira (antiga Escola Básica do Alto de Algés)
do 4.º ao 6.º ano - Escola Básica Professor Carlos Neto (antiga Escola Básica de Miraflores)
do 7.º ao 12.º ano - Escola Secundária Professor Santana Castilho (antiga Escola Secundária de Miraflores)

          ♦ Documentação no Ato da Matrícula 

          ♦ Verificação da Área de Influência das Escolas 

          ♦ Guias de Matrículas do Município de Oeiras

Não dispensa a consulta da legislação em vigor:

         ♦  Despacho n.º 3640-A/2025 de 21 de março

         ♦  Despacho Normativo n.º 2- B/2025 de 21 de março (Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto)

Nota: Em caso de duvidas deverá entrar em contato com os Serviços Administrativos do Agrupamento.

  • Telefone 214123540
  • E-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Aviso de Abertura do Concurso Externo para um Professor Bibliotecário 2025/2026

Aviso de Abertura do Concurso Externo para um Professor Bibliotecário 2025/2026 ver aqui

Declaração de Interesse aqui

Lista de Classificação Final aqui

Devolução de Manuais Escolares e Kit Digital

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Devolução de Manuais Escolares

Entrega dos Manuais – Condição obrigatória

  • A não devolução dos manuais escolares impede a emissão de vales MEGA para o ano letivo seguinte.
  • Os manuais devem ser entregues em bom estado, tendo em conta o desgaste normal da sua utilização.
  • Todos os manuais recebidos através do programa MEGA são considerados propriedade do Estado, sendo atribuídos em regime de empréstimo com compromisso de devolução.


Escola Secundária Prof.º Santana Castilho

7.º ao 12.º Anos - até 18 de julho

Horário: 09:00 às 15:30

Alunos com Exames

  • Os alunos que vão realizar exames nacionais e necessitem de manter os manuais de determinadas disciplinas devem comunicar à escola, previamente, quais os manuais que pretendem manter.
  • Após a realização dos exames, esses manuais devem ser entregues no prazo máximo de três dias.
  • Os manuais das disciplinas sujeitas a exame só precisam de ser entregues no final do ano da realização do exame, conforme determina a legislação em vigor.

Escola Básica Prof.º Carlos Neto

5.º e 6.º Anos - de 1 a 8 de julho

Horário: 08:30 às 12:30 e 13:30 às 14:30

 


 

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Devolução de Kit Informático/Escola Digital

Escola Secundária Prof.º Santana Castilho

9º Ano - de 26 de junho a 11 de julho

12º Ano - de 15 de julho a 25 de julho

Horário: 2ªf - 5ªf -08:30 às 12:00 e 13:00 às 15:00

6ªf -08:30 às 13:00

Escola Básica Prof.º Carlos Neto

os alunos de 6º Ano na posse do Computador Tipo I  (Classemate - Brancos) - de 1 a 8 de julho

Horário: 08:30 às 12:30 e 13:30 às 14:30 

 Na devolução do Kit é obrigatório entregar:

- Computador na caixa (quando aplicável) e carregador

- Cartão SIM completo (c/ PIN e PUK)

- Hotspot c/ cabo e carregador na caixa (no caso dos alunos do ASE e ensino secundário)