Transferência de Agrupamento de Escolas
- Detalhes
- Atualizado em 23-06-2020
O Encarregado de Educação deve anexar à inscrição online ou fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
Aluno
- Cartão de Cidadão + Pin de Morada
- Boletim de Vacinas atualizado
- Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
Ou
- Título de Residência/Passaporte
- Fotografia
- Número de identificação fiscal – NIF
- Número de identificação da segurança social – NISS
- Número de utente (Serviço Nacional de Saúde)
- Boletim de Vacinas atualizado
- Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
- Declaração de existência de vaga (transferência para Escolas Privadas ou de Ensino Artístico ou Profissional)
Encarregado de Educação
- Cartão de Cidadão + Pin de Morada
- Declaração do Escalão de Abono de Família de 2020 (emitida pela Segurança Social com a data do mês em que efetua a inscrição)
- Declaração da Composição do Agregado Familiar validada pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças)
- Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
- Declaração da entidade patronal caso trabalhe na área de influência das Escolas pretendidas
Ou
- Título de Residência/Passaporte
- Número de identificação fiscal – NIF
- Declaração do Escalão de Abono de Família de 2020 (emitida pela Segurança Social com a data do mês em que efetua a inscrição)
- Declaração da Composição do Agregado Familiar validada pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças)
- Comprovativo de morada da área de residência (Certidão de Domicílio Fiscal (Portal das Finanças))
- Declaração da entidade patronal caso trabalhe na área de influência das Escolas pretendidas
A falta da documentação solicitada implicará a não realização presencial da inscrição
- No ato de matrícula, o encarregado de educação, indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino (alínea 3, do artigo 7º, do Despacho Normativo 5/2020)